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    CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

     

    PREÂMBULO

     

    ARTIGO 1 - OBJETO

     

    1.  As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Papelaria União - www.papelariauniao.pt.

     

     

    2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes contratantes.

     

     

    3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do decreto-Lei nº 24/2014. de 14 de fevereiro 2014.

     

     

    ARTIGO 2 - ENCOMENDA

     

    1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por "LOGIN", após ter utilizado o dispositivo online, selecionando "adicionar ao cesto", apartir do catálogo online apresentado no site Papelaria União.

     

     

    2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

    a) Registar-se no Website Papelaria União, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no 2º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.

    b) Efetuar o "Login"(facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo.)

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "checkout" (morada de entrega e faturação; tipo de envio, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições derais de venda constantes do site que foram enviadas no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda e guard-las no respetivo disco rígido do seu utilizador.

     

     

    3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda ssim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheio, referido na alínea c) do núemro anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no dísco rígido do dispositivo do Utilizador.

     

     

    4. A Papelaria União horará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. na falta de disponibilidade do produto a papelaria União compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

     

     

    5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

     

     

    6. Os pedidos de encomendas têm validade de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviçoes dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validade. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de transferência bancária ou será utilizado numa nova encomenda.

     

     

     

    ARTIGO 3 - ENTREGA

     

    1. A Papelaria União disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar, Via CTT ou levantamento na loja União 2.

     

     

    2. As despesas de envio variam de acordo com o valor da encomenda e tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout , confirmando o valor das despesas de envio na página PORTES DE ENVIO.

     

     

    3. Não são feitas entregas em Apartados.

     

     

    4. A Papelaria União esforçar-se-à sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, siddo informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além dos refeidos prazos.

     

     

    5. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação ( a data a considerar para o início da contagem é sempre a data de receção do pagaento da mesma).

     

     

    Tempo total para entrega = Disponibilidade dos produtos + envio

     

     

     

    ARTIGO 4 - PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

     

    1. A Papelaria União propõe ao Utilizador a seguinte modalidade de pagamento: 
    a) Multibanco; 


    2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 


    3. A Papelaria União empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

    4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda. 

    5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de quarenta e oito horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

     

     

    ARTIGO 5 – PREÇOS

     

    1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

     


    2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

     

     

    ARTIGO 6 – DESCONTOS

     

    1. No website Papelaria União existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa. 

     


    2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto. 

     


    3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. 

     


    4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

     

     

    ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

     

    1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website Papelaria União pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do Centro de Contacto. 

    2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Papelaria União através do número de telefone 261 314 186 ou email: geral@papelariauniao.pt.
    3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Papelaria União, Lda acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro. 

    4. A Papelaria União não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar. 

    5. O reembolso dos pagamentos será efetuado por transferência bancária.

    6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC. 

    7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal a forma de pagamento disponível no n.º 1 do artigo 4. 

    8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar pela Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 

    9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. 

     

     

    ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

     

     

    1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Papelaria União sita à Avenida 5 de Outubro 25-25 A 2560-270 Torres Vedras, por via eletrónica através do email dpo@papelariauniao.pt.

    2.O utilizador poderá, também, apresentar as suas reclamações na Plataforma www.livroreclamacoes.pt onde está registada a Papelaria União.

    3.Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de consumo  (CNIACC).http://www.arbitragemdeconsumo.org/  Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

    ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

     

    A Papelaria União não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

     

    ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

     

    A proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que de alguma forma se relacionam com Papelaria União, Lda constitui um compromisso fundamental da nossa empresa. Trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis de proteção da privacidade e dos dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento. O presente compromisso é concretizado por políticas e normas de privacidade, entre as quais a Política de Privacidade dos Clientes, a Política de Privacidade dos Colaboradores, bem como pela Política Geral de Segurança da Informação. Nesse sentido para além do cumprimento das obrigações legais definidas na Lei 67/98 de 26 de outubro, ajustamos a nossa política de gestão de dados pessoais ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, resultante da Diretiva (UE) 2016/680, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

     

    Termos Gerais para a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

      1. Constituem dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (exemplo som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através do nome, do n.º de identificação, de um dado biométrico, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
        Na Papelaria União, estamos conscientes da distinção legal efetuada entre Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. Entendemos por Dados Pessoais todos aqueles que identifiquem a pessoa enquanto membro de uma comunidade grupo, como por exemplo, nome, morada, endereço de IP, número de telemóvel… Por Dados Pessoais Sensíveis todos os dados que identifiquem a pessoa enquanto ser humano e através dos quais uma violação pode afetar diretamente os seus direitos fundamentais enquanto cidadão, como por exemplo, etnia, voz, origem social, convicções políticas e filosóficas… Na Papelaria União não guardamos nem recolhemos nenhum tipo de dados pessoais sensíveis, apenas e tão somente, dados pessoais simples.

         
      2. Consideram-se titulares dos dados pessoais todas as entidades (empresas e/ou particulares), clientes, fornecedores e funcionários , que forneçam de forma voluntária e explícita os seus dados pessoais à empresa Papelaria União e com as quais a empresa Papelaria União, Lda tem uma relação comercial e/ou laboral estabelecida e definida pelos termos da lei.
         
      3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Papelaria União. Compete à Papelaria União o tratamento, a proteção e o respeito pelos direitos dos respetivos dados pessoais.
         
      4. A Papelaria União designou um responsável pela proteção de dados , que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Papelaria União, Lda, Avenida 5 de Outubro 25-25 A, 2560-270 Torres Vedras ou através do endereço eletrónico dpo@papelariauniao.pt.
         
      5. Os dados pessoais das entidades e funcionários podem ser recolhidos sem a celebração de um contrato comercial formal.
         
      6. Os dados recolhidos são obrigatórios para que Papelaria União possa estabelecer uma comunicação com a respetiva entidade. Do conjunto de dados recolhidos destacam-se como essenciais: nome, nome alternativo, número de identificação fiscal (NIF), morada completa, contactos telefónicos, endereço de e-mail, responsáveis pelo contacto utilizador de acesso online à plataforma digital contida no site www.papelariauniao.pt, password original de criação de registo, data da criação do registo, data de nascimento. A omissão ou inexatidão dos dados é da responsabilidade do titular dos dados pessoais que aceita os termos da sua respetiva utilização.
         
      7. O âmbito de utilização dos dados visa a) o envio de correspondência para as moradas indicadas, b) o envio de notícias e notificações comerciais relevantes através do endereço de e-mail, c) contacto telefónico, d) consulta de informação por parte dos trabalhadores pertencentes aos quadros da empresa identificados mediante um acesso restrito por níveis no ERP, e) tratamento para campanhas de marketing e vendas, f) gestão e monitorização da entidade, g) prestação de um serviço, h) utilização da informação como fonte de integração de sistemas informáticos e/ou outros serviços subcontratados , i) comunicação dos dados à respetivas autoridades fiscais competentes, j) gestão contabilística, fiscal e administrativa, k) gestão de contencioso, l) auditoria e consultoria, m) gestão de redes e sistemas, n) controlo da segurança da informação e da segurança física, o) controlo de assiduidade e pontualidade.
         
      8. O tratamento para fins de marketing é efetuado de acordo com o consentimento manifestado de forma prévia, livre, específica e inequívoca. O consentimento pode ser expresso através de declaração escrita ou através da validação de uma opção. O titular dos dados pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento de dados para fins de marketing através dos meios assinalados na alínea 4, do artigo 10.
         
      9. A Papelaria União pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, como por exemplo, advogados, empresas de contabilidade e consultoria, serviços de integração informática, bancos e seguradoras. Estas entidades subcontratantes estão definidas e registadas para efeitos de consulta e são obrigadas a desenvolver medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados assegurando a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias definidas na lei, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo a autoridade tributárias, tribunais e forças de segurança.
         
      10. Os dados pessoais são conservados por um período de 12 anos. Os dados pessoais são guardados numa base de dados digital segura e/ou num arquivo físico ao abrigo do RGPD.
         
      11. É sempre garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos mesmos. O exercício destes direitos pode ser manifestado através dos meios assinalados na alínea 4 do artigo 10.
        Para além destes meios, após consentimento, os utilizadores do site www.papelariauniao.pt podem, a qualquer altura, exercer os seus direitos consagrados no RGPD: acesso, retificação, esquecimento, limitação, portabilidade (caso aplicável) e oposição. Para tal criamos uma página dedicada onde poderá gerir todo este processo de forma transparente: RGPD.
      12. Sem prejuízo da possibilidade de reclamação junto da Papelaria União, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo competente.
      13. A página http://www.papelariauniao.pt/menu-inferior/condicoes-gerais-de-venda constitui a página oficial onde se descrevem e apresentam os nossos Termos Legais relativamente à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
      14. Os pontos 3, 4, 5, 11, 12 e 13 da cláusula 10 dos termos, pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.
      15. O titular dos dados tem sempre a opção de exercer o seu poder autorregulador deste regulamento, podendo, a qualquer altura, denunciar e formalizar qualquer queixa contra Papelaria União, Lda  junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) justificando o respetivo incumprimento.

     

    2. RGPD

    RGPD

     

    ARTIGO 11 – PROVA

     

    As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Papelaria União em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

     

    ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

     

    O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

    ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

    1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Papelaria União é a lei portuguesa. 

    2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

     

    ARTIGO 14 – COOKIES

    1. Cookies 

    O Utilizador autoriza a Papelaria União a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do site Papelaria União. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Papelaria União utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Papelaria União. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org 
     

     

     

     

    Condições gerais de vendas atualizadas a 22 DE MAIO 2018

     

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